Resultado: STF anula processo de condenação do ex-prefeito Antônio Nogueira (PT)
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo que condenou o ex-prefeito de Santana Antonio Nogueira (PT) por suposto uso dos serviços do Detran-AP na compra de votos nas eleições de 2002, quando se elegeu deputado federal. A anulação foi feita pelo ministro Dias Tofolli, relator do processo.
Tofolli argumentou que o julgamento desse tipo de crime eleitoral, como já determinava o STF há época da ocorrência, era de competência da corte eleitoral e não da Justiça comum, que foi usada para julgar o caso do ex-prefeito de Santana.
Em sua defesa, em uma das diversas manifestações que fez pelas redes sociais, Antonio Nogueira disse que o processo tinha um viés político: “O processo está errado! Chegaram a me condenar em um artigo criminal afirmando que eu teria exercido o cargo de diretor do Detran, o que nunca ocorreu. E essa ação só aconteceu 40 dias após as eleições por questões políticas envolvendo o meu suplente e o acusador que era um membro do MPF eleitoral ligado diretamente a ele”, denunciou o ex-deputado.
Mesmo ferindo a legislação, o processo percorreu todas as instâncias judiciais até que, em 17 de dezembro de 2009, o Tribunal de Justiça do estado do Amapá (TJAP) condenou Nogueira a 7 anos de reclusão.
Em novo recurso apresentado pelo ex-prefeito ao STF, questionando a forma como foi encaminhado o processo, Dias Tofolli decidiu pela anulação do processo e determinou o encaminhamento dos seus autos para a Justiça eleitoral, que seria o foro competente para o julgamento.
O Portal Marco Zero consultou juristas sobre o futuro do processo. Segundo eles, os fatos que originaram a ação já prescreveram e nada mais poderá ser imputado judicialmente contra o petista.
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