Com novas regras, município de Santana passa a reter Imposto de Renda na fonte de empresas
A Prefeitura de Santana, município portuário a 17 km de Macapá, aplicou mudanças na arrecadação de impostos na cidade. Seguindo normas estabelecidas pela Receita Federal, empresas instaladas na cidade passarão a ter o imposto de renda retido diretamente na fonte. Na prática, isso poderá representar mais eficiência no recolhimento dos tributos.
As novas regras estão em vigor desde o último dia 15, quando foram publicadas no Diário Oficial de n° 1.615/2023, em concordância com instrução normativa n° 1.145 comunicada em 26 de junho de 2023. Segundo Arienzo Góes, secretário Municipal de Administração, a medida é positiva.
“Além de garantir mais transparência e eficácia na arrecadação municipal, que também é importante, vai diminuir o tempo para que estes recursos entrem nas contas públicas do município. Agora o imposto retido cairá diretamente em conta específica do município, indicada pela Secretaria de Fazenda”, pontuou.
De acordo com Carlos Júnior, do setor de Arrecadação do município, o dinheiro do IR, que antes cairia primeiro na conta da Receita Federal (União), irá diretamente para uma conta do município.
“Em tese, além de melhorar arrecadação do município, melhora também o tempo. Antes, o imposto de renda ia primeiro para a Receita Federal, agora irá para o município. Haverá diminuição no tempo”, afirmou.
A mudança na prática
Os valores retidos serão imediatamente depositados em uma conta específica indicada pela Secretaria Municipal de Fazenda. Isso garante que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e transparente, seguindo os procedimentos já estabelecidos pela contabilidade do Município.
O IR retido na fonte passa a ter validade em contratos, compras e pagamentos feitos por órgãos públicos, incluindo aqueles da administração direta, autarquias e fundações municipais.
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