Mais conquistas aos policiais militares do ex território federal do Amapá
Esse mês com os policiais militares do ex território federal do Amapá, irão receber a atualização do benefício Auxílio Moradia, que corresponde a crescimento salarial de 20,83%, o recebimento é resultado de uma ação judicial tendo como patrocinadora a associação nacional dos militares dos ex territórios, ação essa que os militares do ex território do Amapá, fazem parte por meio da integração da associação local, ASPOMETERFA, com a associação nacional, AMFETADF.
Objeto dessa ação foi pedir aos militares dos ex territórios, o pagamento do Auxílio Moradia, nos tetmos dos valores previstos no decreto distrital n° 35.181 de 18 dr fevereiro de 2014, onde o governador do DF, fez a atualização dos valores do auxílio moradia, aos militares do DF, nesse caso deixando de fora os militares dos ex territórios federais, o que foi corrido com a ação judicial.
O resultado positivo de ação judicial quase dez anos depois, faz com que neste mês de julho sejam feitas as devidas atualizações beneficiando aproximadamente 1.000 (um mil policiais militares e suas famílias) no Estado do Amapá, injetando 2.6 milhões na economia do Estado do Amapá.
A decisão judicial determinando o pagamento é do fim do ano de 2020, e o governo federal, vinha protelando o pagamento por 2 anos, já no corrente ano com a mudança de governo, houve a articulação do Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, que fez gestão junto ao executivo federal (ministério do planejamento) e alocou mais de 21 milhões para o pagamento deste benefício, aos policiais militares do ex território do Amapá.
Esse ano ainda, com o apoio da bancada federal, já no pagamento do início de setembro, a categoria receberá ainda a reposição salarial de 9%, que ao todo, representará percentual superior a 30% de melhoria salarial para a classe.
É importante observar, que a ação judicial ainda não beneficiou 491 militares que integram a mesma ação, e ainda buscam o direito por via judicial, como também, ainda não recebem o benefício 360 (trezentos e sessenta), militares transpostos pela EC 79 e EC 98.
Independentemente da ação judicial, o senador Randolfe, em conjunto com a bancada parlamentar dos ex-territórios, vem buscando efetivar alteração legislativa, que o benefício do Auxílio Moradia, de modo célere seja garantido ao demais da categoria, fazendo justiça a todos militares dos ex-território federal do Amapá, já que o direito é líquido e certo, e já foi reconhecido pela justiça.
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