STF anula processo de condenação contra ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira
Nesta quarta-feira, 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a anulação do processo que havia condenado o ex-prefeito Antonio Nogueira (PT-AP) por suposto uso do Detran-Amapá na compra de votos nas eleições de 2002. A Corte publicou nesta quarta (29) o acórdão/decisão de transitado em julgado do recurso de contestação da decisão anterior.
A anulação se deu em razão do STF reconhecer que a Justiça comum não era competente para julgar o caso. Segundo juristas, na prática, o Supremo finalizou o processo contra Nogueira, já que os prazos judiciais para apreciação de crimes eleitorais relacionados às eleições de 2002 já prescreveram.
Com a decisão, Nogueira volta a aparecer no radar eleitoral do estado, embaralhando o jogo político local. Tendo sido vereador e prefeito de Santana e ainda deputado federal, o petista santanense é um forte candidato a qualquer cargo eletivo.
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