Comissão da Câmara aprova projeto para aumentar segurança na navegação ribeirinha
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 20, o Projeto de Lei do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), que determina que os motores usados em embarcações saiam da fábrica com a proteção passiva, ou seja, a cobertura do volante e do eixo, com o objetivo de aumentar a segurança na navegação ribeirinha e erradicar os acidentes com escalpelamento.
A proposta original é de autoria da vereadora Janete Capiberibe, no exercício do mandato de deputada federal, foi arquivada ao final da Legislatura e reapresentada pelo deputado Camilo. Janete é a autora da Lei Federal 11.970/2009, que obriga instalar a proteção nos volantes e eixos dos motores estacionários adaptados às embarcações, promoveu campanhas para isso e teve a parceria da Marinha do Brasil para instalar as coberturas gratuitamente. Janete destinou emendas à Marinha para realizar ações que melhoraram as condições de operação da Força e aumentaram a segurança da navegação ribeirinha.
A Lei de Janete foi usada como argumento para aprovar o novo Projeto na Comissão. “A obrigatoriedade do item já está estipulada em Lei desde julho de 2009 – ou seja, há praticamente dez anos – é mais do que razoável esperar que as novas embarcações produzidas no País já contem com esse equipamento”. E estende a obrigatoriedade às embarcações importadas.
“É uma bandeira da deputada Janete, que tem um trabalho importante de conscientização e cuidado com as mulheres ribeirinhas. A cobertura no eixo e volante reduziu os acidentes significativamente, com a Lei aprovada pela Janete. Agora, queremos dar um passo a mais, para que as fábricas tenham esse compromisso de vender os motores com a proteção, tornando-os mais seguros”, explica o deputado federal Camilo Capiberibe.
O socialista lembra outra ação importante no segmento. “Por solicitação da Janete, nós fizemos, no nosso governo, os mutirões de cirurgias plásticas reparadoras, que atenderam gratuitamente dezenas de mulheres vítimas de escalpelamento e melhoraram sua condição de saúde e autoestima”, recorda Camilo.
O projeto de Lei 1494/2019 será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada pelas Comissões, a matéria irá direto ao Senado Federal.
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