Para reduzir impactos da pandemia, Waldez anuncia pacote com pagamento de contas de agua, luz e outras medidas
O Governo do Amapá apresentou um novo pacote de medidas fiscais para amenizar os impactos econômicos da pandemia e compensar as perdas financeiras que a população em geral, empreendedores e pessoas de baixa renda terão com os 7 dias de lockdown.
As medidas foram detalhadas pelo governador Waldez Góes durante live transmitida do Palácio do Setentrião, em Macapá, na manhã desta quarta-feira (17). O investimento total do pacote é de R$ 37.760.000,00.
Entre as medidas assistenciais de maior abrangência, estão o pagamento, por parte do Estado, das contas de água e luz por dois meses. Isto beneficiaria no total cerca de 36 mil famílias de baixa renda.
Waldez Góes também anunciou a antecipação da 13ª parcela do programa Renda para Viver Melhor. Outra medida para pessoas mais afetadas pela pandemia é o auxílio emergencial de R$ 300, que serão pagos em parcela única, para famílias do programa Renda Cidadã Emergencial e profissionais da cultura contemplados pelos editais da Lei Aldir Blanc.
O governador destacou que as medidas econômicas são fundamentais para estender o braço do Estado às pessoas que mais sofrem com os impactos financeiros causados pela pandemia.
“Essas medidas compreendem uma assistência de sobrevivência mesmo, na segurança alimentar neste momento de dificuldade. Então estamos chegando nas pessoas mais carentes”, concluiu Waldez Góes.
Veja abaixo todas as medidas do pacote de medidas socioeconômicas emergenciais:
– Tarifa social de água: Pagamento dos meses de março e abril da tarifa social de água (Caesa), beneficiando mais de 16 mil famílias e pequenos negócios (R$ 720 mil);
– Tarifa social de energia paga: aporte de R$ 4 milhões na CEA para pagamento de 2 meses de conta de energia de 20 mil famílias de baixa renda;
– Antecipação 13º Renda para Viver Melhor (R$ 1,4 milhão);
– Auxílio emergencial para os atendidos pelo Renda Cidadã Emergencial em 2020 (aprox. 7800 famílias), em parcela única de R$ 300 (R$ 2,34 milhões) + profissionais da cultura contemplados pelos editais da Secult (Lei Aldir Blanc);
– Auxílio jaleco: primeira parcela de 2021 para profissionais da saúde (R$ 3 milhões);
– Programa + visão: aporte de R$ 5 milhões para aproximadamente mais 5 mil cirurgias através da parceria com os Capuchinhos. Recursos aportados do Tesouro Estadual e de emenda do senador Davi Alcolumbre;
– Refis Verde: nova oportunidade para regularização tributária para adesão até 31 de agosto, para fatos geradores até 31/12/20;
– Prorrogação do IPVA: prorrogação do pagamento do IPVA para 17/05/21, inclusive para a parcela única com desconto de 20%;
– Amapá Mais Forte – Novos aportes para fortalecer a economia e desburocratizar o acesso ao crédito através da AFAP:
R$ 3 milhões para um fundo garantidor, viabilizando a flexibilização de garantias;
R$ 4 milhões no FRAP para o setor primário;
R$ 7 milhões para as diversas linhas da AFAP, que continuará funcionando como atividade essencial, por agendamento (98400-2430);
– Renda e Alimentos (PAA): Inclusão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como atividade essencial, com coordenação do RURAP e apoio da SIMS para injeção de R$ 7,3 milhões na economia.
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