TJAP e Prefeitura de Santana prorrogam Projeto “Transformando Vidas” com assinatura de Termo de Cooperação
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo desembargador-presidente Rommel Araújo, e a Prefeitura de Santana, na pessoa do prefeito Sebastião Bala Rocha, assinaram, na manhã desta segunda-feira (15), o termo de cooperação que prorroga por mais um ano o projeto “Transformando Vidas”.
O ato contou com a participação do procurador-geral do Município de Santana, Ronildo Barriga; do diretor-geral do TJAP, Alessandro Rilsoney; e do assessor da Presidência do TJAP, servidor Marcelo Miranda. De acordo com o desembargador-presidente Rommel Araújo, “a Justiça e o Sistema Carcerário não têm um papel apenas punitivo, mas também de reintegração do apenado à sociedade, e muitas vezes o egresso do sistema penitenciário não tem oportunidade de trabalho e acaba reincidindo no delito”, lamentou.
“O benefício social que toda a coletividade tem com esse trabalho de limpeza de canais, como exemplificou o prefeito, juntamente com a queda no índice de reincidência criminal, nos mostra a importância deste projeto e deste trabalho”, complementou o magistrado.
“Registro ainda, neste ato, o carinho especial que tenho por Santana, município no qual ajudei a instalar a Justiça em 1991”, finalizou o presidente do TJAP.
O prefeito Sebastião Bala Rocha registrou sua gratidão à Justiça do Amapá, na pessoa do presidente Rommel e do juiz João Matos Júnior, pela oportunidade de participar do acolhimento destas pessoas. “O município de Santana ajuda, assim,na ressocialização por meio do trabalho digno e remunerado, que vai ajudar este público a manter suas famílias e suas despesas pessoais sem precisar apelar para o crime”, acrescentou.
“É um prazer assinar esse termo prorrogando por mais um ano esta parceria”, concluiu o prefeito Bala Rocha.
Criado em maio de 2019, o projeto “Transformando Vidas”, que funciona na comarca de Santana, tem como finalidade a reinserção social de 60 reeducandos dos regimes semiaberto e aberto, além de egressos do sistema prisional e conta com a participação do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).
O projeto busca lançar um olhar humano sobre o interno e possibilita sua ressocialização no município por meio da capacitação profissionalizante e do trabalho remunerado, oferecendo dignidade ao egresso e levando benefícios à população na forma de serviços. Na prática, a assistência social garante ao interno encarcerado a oportunidade de trabalhar e receber uma bolsa (recurso) que chega a 75% de um Salário Mínimo.
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