TJAP e Prefeitura de Santana discutem renovação de projeto social
A Prefeitura Municipal de Santana recebeu nesta terça-feira, 19, o Dr. João Matos Júnior, da Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Amapá. As tratativas são entorno de um termo de cooperação para a utilização de internos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN), para a prestação de serviços no município. O acordo visa a continuação da cooperação para ajudar na ressocialização dos internos.
Na prática, a assistência social garante ao interno encarcerado, a oportunidade de trabalhar (com remuneração) através de uma bolsa que chega a 75% do salário mínimo. O Projeto Transformando Vidas já foi desenvolvido em outros municípios. Em Santana, são em média 43 pessoas assistidas.
“O projeto é importante para Santana e garante um olhar humano, que faz com que a pessoa tenha a possibilidade de retornar ao município de forma capacitada e com dignidade. Os assistidos tem a oportunidade de serviço público, recebendo para trabalhar. O projeto é um ganho muito grande para a sociedade”, explicou o juiz João Matos.
Em Santana, o último acordo finaliza no mês de março, sendo que a bolsa do mês de dezembro de 2020, está em atraso, dívida que chega a mais de R$ 52 mil. O prefeito Bala informa que tem total interesse em continuar com o projeto e busca uma solução para colocar a bolsa em dia.
“Temos compromisso com projetos sociais. Vamos resolver a questão do orçamento para então conseguir pagar o mês de dezembro e, daqui pra frente, fazer um esforço pra não atrasar mais”, disse.
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