“Fundeb permanente é uma conquista de 2020”, afirma Camilo Capiberibe
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) a partir do próximo ano. Os deputados confirmaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas anteriormente pela Câmara. A matéria será enviada à sanção presidencial.
“Com meu voto, aprovamos na Câmara que 100% dos recursos do #novoFundeb vão pra educação pública. É uma conquista de 2020 tornarmos permanente o #Fundeb e aumentarmos de 10% para 23% a participação da União. Assim, o AP receberá recursos do fundo”, tuitou, comemorando, o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP).
Um destaque apresentado pelo partido Novo pretendia reincluir no texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, limitadas a 10% das semelhantes na rede pública, para receberem repasse de recursos do fundo – essa matéria foi derrubada pelo Senado e o destaque foi rejeitado pela Câmara por 163 votos a favor e 286 contra.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante em 2021 até atingir 23%. O novo Fundeb recebeu R$ 160 bilhões em 2020, e já a partir de janeiro de 2021, os valores devidamente reajustados serão enviados a estados e municípios.
Internet nas escolas – Enquanto a Câmara dos Deputados reconstituía a distribuição dos recursos do Fundeb para a educação pública, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para implantar internet banda larga em todas as escolas públicas. O Fust tem em caixa R$ 22 bilhões, arrecada cerca de R$ 1 bilhão anual e é composto pela arrecadação de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações com o objetivo de levar internet e telefonia aos locais sem acesso.
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