Projeto de deputado Camilo Capiberibe autoriza saque do FGTS para enfrentar perdas causadas pelo apagão
Nesta quinta, 03, quando apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá por negligência dos governos e agências governamentais durante 4 dias seguidos sem nada de energia e outros 17 dias com racionamento – e ainda hoje sem energia estável – o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) apresentou um projeto de Lei à Câmara dos Deputados para que os trabalhadores possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – como suporte para enfrentar perdas financeiras, já que tiveram prejuízos e aumento nos gastos familiares. O projeto já está tramitando na Câmara dos Deputados.
O projeto de Lei 5369/2020 de Camilo autoriza que o saque do FGTS seja feito para atender “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural ou desastre tecnológico conforme disposto em regulamento”. Aprovado o projeto, o saque ficará autorizado até 30 de abril de 2021.
Indenização – O saque do FGTS se junta a outras duas propostas feitas pelo deputado. Camilo também requereu que o Ministério Público Estatual e o Ministério Público Federal tomem as providências legais para que os cidadãos dos 13 municípios atingidos pelo apagão sejam indenizados pelos prejuízos causados pelo apagão e apresentou emenda para que não seja cobrada a conta pelo consumo de energia nesses mesmos lugares durante o período de 60.
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