Fiscalização do TCU aponta suposta irregularidade em licitação na Prefeitura de Santana
O Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou pedido de providências ao Ministério Público Estadual (MPE), um documento onde aponta supostas irregularidades no edital de licitação para a contratação de empresa especializada na coleta de resíduos sólidos domésticos na Prefeitura de Santana. Os indícios de irregularidades teriam sido identificados através de fiscalização.
As irregularidades estariam ocorrendo desde uma suposta exigência do Secretaria de Desenvolvimento de Cidade (SDC) do Governo do Estado através da prorrogação de convênio que já havia sido prorrogado até março ou abril deste ano. Agora, o documento aponta que contrato atual já completou 60 meses (5 anos).
Dessa forma, no fim do mandato do Prefeito Ofirney Sadala. No documento enviado ao MPE, o edital do pregão presencial n° 001/2020-CL/PMS, tem por objeto a “Contratação de Empresa Especializada na Coleta de Resíduos Sólidos Domésticos”, no valor de R$ 13.795.253,35.
No documento a suposta irregularidade seria na utilização do Pregão Presencial em detrimento ao Pregão Eletrônico, considerando que a jurisprudência do TCU entende que “a utilização de pregão presencial em preterição ao pregão eletrônico deve acompanhar de justificativa nos autos do procedimento”, indica o documento.
Após conhecimento público dessas providências, internautas questionavam o porquê da urgência em licitar novamente no último mês de mandato se já existe uma prorrogação de prazo do contrato até o primeiro quadrimestre de 2021?
Procurado para falar sobre o assunto, a redação não conseguiu contato com o atual prefeito Ofirney Sadala. O prefeito eleito, Bala Rocha, disse ser favorável à manifestação do TCU por entender que todos os procedimentos licitatórios devem ser transparentes, à luz da lei.
Só resta saber se os órgãos fiscalizadores, em especial o Ministério Público, irão tomar as providências para algo que parece ser extremamente irregular.
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