Camilo Capiberibe quer amapaenses isentos da conta de luz por 60 dias
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) pretende estender para 60 dias o tempo durante o qual a população do Amapá moradora dos municípios atingidos pelo estado de calamidade por conta do apagão não precisará pagar sua conta de energia. Durante esse período, essa população ficará isenta da tarifa. O deputado socialista apresentou hoje emenda com esse teor à Medida Provisória 1010/2020, publicado dia 25, para isentar os moradores nos 30 dias anteriores e 30 dias posteriores à data. A MP cuida apenas dos 30 dias anteriores.
Capiberibe explica que “embora as causas do desastre ainda estejam sob apuração, é manifesta a falha do Estado Brasileiro na ocorrência, seja na esfera do planejamento, da execução ou da fiscalização”.
“Transcorridos mais de 20 dias do incidente, o fornecimento de energia elétrica ainda não foi totalmente restabelecido, e o amapaense ainda padece com constantes desligamentos e religamentos não programados, que também tem trazido grandes transtornos”, justifica o parlamentar.
Indenização – O deputado Camilo Capiberibe também solicitou ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual que tomem as medidas legais cabíveis para que a população atingida seja ressarcida dos prejuízos decorrentes do apagão e das sobrecargas de energia.
No último 3 de novembro, um blecaute na subestação de Macapá de distribuição de energia deixou 675 mil amapaenses de 13 dos 16 municípios no escuro durante 4 dias inteiros e com fornecimento precário durante poucas horas diárias nos 17 dias seguintes.
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