Moradia digna: Prefeitura de Santana lança o projeto ‘Santana Casa Legal’
O prefeito Sebastião Bala Rocha lançou na manhã desta quinta-feira, 4, o projeto “Santana Casa Legal – Garantindo Moradia Digna”. O evento ocorreu no auditório Bi-Trindade.
A iniciativa foi executada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH). Neste primeiro momento, seis núcleos foram contemplados: Igarapé da Fortaleza, Nova União, Monte das Oliveiras, Mutirão, Novo Horizonte e Jardim Floresta, com aproximadamente 3 mil imóveis.
O que é o REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar núcleos urbanos informais consolidados. É um procedimento que garante o direito de propriedade às pessoas que vivem em áreas com características urbanas.
Por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o programa tem como objetivo garantir o direito à moradia digna para aquelas famílias que se encaixam no perfil.
O Coordenador do projeto, Helder de Lima, explicou aos presentes que, inicialmente, 2.937 lotes foram contemplados, mas a expectativa é de 10 mil. O programa possui quatro etapas, com um prazo máximo de até 12 meses para a entrega dos títulos definitivos e registro em cartório de imóveis.
Para o prefeito, o “Santana Casa Legal” não só garantirá o direito ao imóvel, mas também a dignidade de se viver bem. “Buscamos recursos para que hoje esse projeto pudesse estar acontecendo. E vamos continuar buscando para ampliar todos os serviços de saneamento, asfaltamento, saúde, educação, dentre outros que o munícipe precisa para viver bem. Essa iniciativa contempla aquele munícipe de baixa renda a ter seu imóvel registrado e legalizado, podendo solicitar linhas de crédito, dentre outros benefícios”, disse.
Evandro Silva, que representou os moradores contemplados, declarou: “É com muita alegria que sabemos que seremos agraciados ao receber o título e a regularização do nosso imóvel. Com isso, vamos poder fazer investimentos, gerando economia para nossa Santana”.
Felipe de Castro, representante da empresa EBI REURB, responsável pelo programa, destacou pontos positivos desse processo. “Parabenizo a iniciativa da gestão. Esta ação vai transformar a vida de mais de 10 mil famílias, além de contribuir para o desenvolvimento econômico do município, uma vez que passa a ter a arrecadação ordinária que retorna para o município por meio de investimentos”, enfatizou.
A execução do projeto irá regularizar, em média, 10 mil imóveis nos seguintes locais: Igarapé da Fortaleza, Provedor I e Provedor II, Remédios I e Remédios II, Nova Hospitalidade, Nova União, Piçarreira, Monte das Oliveiras, Fé em Deus, Mutirão, Novo Horizonte e Jardim Floresta.
Estiveram presentes no evento as promotoras de Justiça Socorro Pelaes, Giza Veiga e Elisandra Barretos, além da representante do Amapá Terra, Victoria Reis, as vereadoras Helena Lima e Diana Castelo, sociedade e imprensa local.
Ao final da programação, Bala Rocha assinou o decreto e o secretário da SEMDUH assinou a ordem de serviços.
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