Orçamento, Gestão e Finanças: Governador eleito faz panorama preliminar dos dados da transição
Na manhã desta quinta-feira (1º), o governador eleito, Clécio Luís, juntamente com o Grupo de Trabalho da transição que trata de Gestão, Orçamento e Finanças apresentaram um panorama preliminar dos trabalhos já realizados pela equipe de transição do novo governo.
“Temos um orçamento ajustado, o que significa que não é um orçamento nem subdimensionado, nem superdimensionado. É um orçamento real, porém obviamente deficitário. Estamos em um estado pobre e temos dificuldades financeiras. Por exemplo, a nossa folha de pagamento, sempre está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, outra, temos baixa capacidade de investimento. Por isso a necessidade de captar recursos fora, o que já temos feito junto a bancada federal”, destacou Clécio Luís.
Para dar continuidade às ações de governo, a nova gestão já vai contar com aproximadamente 252 milhões de reais de emendas captadas pela atual gestão. O montante será destinado às obras do Novo Hospital de Emergência. Além disso, o novo governo garantiu através de tratativas com a bancada federal emendas no valor de 326 milhões de reais para investimento em outras obras.
Reforma administrativa
Durante a reunião, o futuro governador também anunciou uma reforma administrativa para 2023. Novas secretarias serão incorporadas a estrutura governamental. Entre elas estão a Secretaria Extraordinária da Causa Animal, Secretaria Estadual da Transposição e Secretaria de Relações Internacionais. Também será criada uma empresa para gestão das unidades hospitalares.
Além disso, a nova gestão deve desmembrar pelo menos quatro secretarias, utilizando a mesma estrutura para que se possa atender melhor as demandas de governo.
É o caso da Secretaria de Estado da Pesca, Secretaria de Mineração do Amapá e Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural que fazem parte atualmente do RURAP. Outro órgão que será desmembrado é a Secretaria de Inclusão e mobilização Social que será dividida em Secretaria de Estadual de Assistência Social e Secretaria Estadual de Mobilização e Participação Popular. A Secretaria Especial de Povos Indígenas vai ser transformada em Secretaria Colegiada de Povos Indígenas.
“Nós firmamos alguns compromissos durante a campanha. E entre eles está uma atenção especial para algumas políticas. A secretaria Extraordinária da Causa Animal, é uma secretaria extraordinária, não vai ter aquele aparato administrativo. Mas vai ter uma pessoa com status de secretário para cuidar de uma causa cada vez mais importante, que afeta diretamente a vida das pessoas. Já a Secretaria da Transposição, vai dar todo atendimento digno aos servidores, colher todas as informações. Porque cada servidor transposto é uma economia para o estado”. Enfatizou o futuro governador.
A reunião também contou com a presença do conselho político. Para a Deputada Federal Aline Gurgel, membro do conselho a reforma administrativa vai ser muito importante para o estado.
“Quero parabenizar o governador eleito e sua equipe pela transição transparente. Parabenizar pela decisão acertada de criar novas secretarias, especialmente pela criação das secretarias de pesca e mineração. Acredito que assim o RURAP vai conseguir dedicar mais atenção a outras ações, sobretudo, no interior do estado”. Afirmou a deputada Aline Gurgel.
Concursos Públicos
O governador, Clécio Luís, ainda reforçou que vai convocar os aprovados em concursos públicos, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova gestão não vai realizar concursos para as mesmas áreas as quais já houve seleção. A prioridade é chamar o máximo que puder obedecendo a LRF.
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