Santana conquista Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional
A Prefeitura está entre as 276 instituições públicas, no âmbito nacional, certificadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O Selo Resgata foi instituído pela Portaria Nº 84, de 13 de maio de 2022, publicado em 18 de maio de 2022 no Diário Oficial da União, tem como enfoque estimular e reconhecer as entidades que fazem uso da mão de obra de cidadãos do regime prisional, a fim de ofertar qualidade de vida e reintegração social por meio do trabalho.
Um dos pilares da gestão do prefeito Bala Rocha é gerar qualidade de vida e elevar a autoestima dos munícipes, por isso, o gestor reconhece a importância do projeto e salienta que o empenho dos trabalhadores na limpeza do município, contribuiu diretamente para evitar inundações provocadas pelas chuvas fortes:
“A Prefeitura de Santana é parceira do projeto, que é uma realização da justiça estadual, e este é um programa muito importante para nós e para as famílias santanenses e, principalmente para essas pessoas que estão sendo reinseridas no contexto social. Graças a esse esforço, nós não tivemos grandes problemas de alagamentos na cidade. Portanto, nós pretendemos prosseguir e avançar nesta missão, acreditando no potencial desses cidadãos e colaborando para que retornem à sociedade e possam atuar no mercado de trabalho”, esclarece o prefeito.
Em Santana o programa recebe o nome ‘Transformando Vidas’ e é resultado do Acordo de Cooperação 006/2019 entre a Prefeitura de Santana (PMS); Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP-AP); Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN); Ministério Público Estadual (MPE). Atualmente, o Município beneficia 60 reeducandos dos regimes aberto e semiaberto, com atuação em 16 postos de serviço. A grande maioria das atividades exercidas pelos beneficiários consiste na conservação de prédios e vias públicas, incluindo a limpeza dos canais.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Santana (SEMOP), reúne mais de 60% dos favorecidos e reconhece que as ações de limpeza foram cruciais para evitar o alagamento das vias, em decorrência das chuvas intensas registradas este ano. Franz Muller, coordenador do Transformando Vidas, expressa contentamento pelas recompensas após muito trabalho:
“Posso afirmar que hoje o projeto está em seu ápice. No ano passado, o prefeito Bala Rocha deu a ordem para que nós completássemos as 60 vagas disponíveis, nesse sentido, nós realocamos o orçamento e fizemos a inscrição para a seleção nacional do Selo Resgata. E seguimos avançando com apoio da gestão”, conclui o coordenador Franz Muller.
Além da oportunidade de trabalho, a coordenação do Projeto encabeçada pela Prefeitura de Santana e pelo Escritório Social do TJAP, afirmam que os beneficiários também recebem formação por intermédio de cursos profissionalizantes para as áreas de vendedor, pintor e gesseiro. O bom desempenho no trabalho e no estudo podem culminar na redução da pena e concedem, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), 75% do salário-mínimo + auxílio transporte, totalizando R$1.071,80.
Ivonei de Sousa Rodrigues, de 44 anos é participante do projeto e o considera essencial para o processo de ressocialização dos indivíduos em cárcere:
“O Transformando Vidas veio como uma oportunidade para que eu pudesse retornar para o seio da sociedade, com a perspectiva de mais dignidade através do meu trabalho. Agora eu consigo gerar o meu próprio sustento e eu ajudo aqueles que contam comigo. Hoje meu foco é a minha família e o meu serviço. Eu entrei aqui como operário e hoje eu sou encarregado de coordenar uma equipe”, afirma o trabalhador.
A solenidade para marcar a entrega do prêmio está prevista para acontecer no primeiro semestre deste ano.
Site criado exclusivamente para noticiar fatos de Santana. Se você tem alguma sugestão de pauta sobre Santana, nos envie no email: santana360.suporte@gmail.com ou mande no messenger da nossa FanPage: https://www.facebook.com/santana360ap/
