MP cobra ‘lockdown’ mais rígido e que atendimento presencial no comércio seja suspenso no AP
Em vigor desde a quinta-feira, 18, e com medidas visando reduzir a circulação de pessoas em todo o estado visando reduzir os casos de Covid-19, o decreto de ‘lockdown’ imposto pela estado e válido pelos prósximos 7 dias, foi alvo de recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) assinada na tarde desta sexta-feira, 19, e que solicita a revisão dos termos, ampliando a rigidez das decisões a nível estadual e nos municípios.
O MP recomenda a ampliação da restrição de circulação e funcionamento do comércio, com a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos, inclusive os considerados essenciais, como supermercados, farmácias, distribuidoras, adotando exclusivamente o delivery.
O decreto atual permite a presença de público nesses locais mediante regras de distanciamento e higiene. Os demais serviços não essenciais podem atender de 8h às 20h por meio de agendamento ou delivery.
Como forma de compensar o setor econômico, o MP recomenda implantação de plano econômico com programas de ações e auxílios a empresas, como suspensão de tributos, compensações fiscais, linhas de crédito e refinanciamento de débitos.
A recomendação feita ao estado, municípios e Assembleia Legislativa (Alap) estabelece prazo de 96 horas para manifestação dos entes.
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