COVID-19: socialistas pedem prioridade para imunizar população mais vulnerável
Um grupo de cinco parlamentares socialistas apresentou um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados para assegurar prioridade de imunização contra a Covid-19 de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
“A população de menor renda é a que menos tem condições de cumprir as medidas de isolamento social, pelo fim do auxílio emergencial, e antes, ainda, pela condições de habitação e falta de serviços de saneamento”, explica o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP).
O estado do Amapá será um dos principais beneficiados pelo projeto, já que é o 2º estado de maior acesso ao auxílio emergencial, e está entre aqueles que menos vacinaram – apenas 1,26% da população recebeu a 1ª dose.
Autores
O Projeto de Lei 70/2021 foi apresentado pelos deputados federais Camilo Capiberibe (PSB-AP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e Mauro Nazif (PSB-RO) e pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).
Os autores da matéria argumentam que a produção e a distribuição de insumos para garantir a universalidade da cobertura vacinal contra a Covid-19 no Brasil ainda é escassa. O texto pontua que a seleção estratégica de grupos prioritários, observados critérios técnicos e científicos, é essencial para que o programa de imunização gere efeitos imediatos.
Prioridade
A proposição dos socialistas está em sintonia com o pedido do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal nesta segunda-feira (8) a definição, em um prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários no plano de vacinação contra a Covid-19.
A 2ª edição do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, a mais recente apresentada pelo Governo Federal, estimou em 77 milhões o número de habitantes dos grupos prioritários, incluindo, entre outros, profissionais de saúde, idosos, trabalhadores do ensino básico, comunidades indígenas e quilombolas. Foram listados 27 grupos.
Na avaliação de Lewandowski, o Plano de Imunização não estabelece os critérios para a ordem de vacinação dos grupos prioritários. Essa omissão acaba por colocar os agentes públicos responsáveis pela vacinação “diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros.”
“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes”.
Vulneráveis
Na avaliação dos autores do PL 70/2021, o critério do plano de vacinação do governo federal é modesto no quesito de priorizar a vacinação de pessoas em vulnerabilidade social.
“Ao priorizar os grupos de indivíduos com maior risco para complicações e óbito, ignora uma faceta social escancarada pelo coronavírus – a da desigualdade -, que impõe à parcela mais pobre da população efeitos mais gravosos da doença e da crise por ela desencadeada, especialmente neste momento, em que o fim do auxílio-emergencial assombra o país com o agravamento da extrema pobreza.”
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