Deputado Camilo pede impeachment do ministro de Minas e Energia por negligência em apagão AP
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando ao procurador Augusto Aras que abra processo de investigação e penalidades aos agentes públicos legalmente responsáveis pelo apagão que dura 15 dias no estado do Amapá, afetando 765 mil pessoas, 90% da população do estado.
Camilo pede a responsabilização e o impeachment do ministro de Minas e Energia do Governo Federal, Bento Albuquerque, a quem é vinculada a Aneel e a cujo Ministério caberiam fiscalização e as providências para que a subestação operada pela Gemini/Isolux fosse dotada da estrutura necessária para o fornecimento de energia ao estado do Amapá. O deputado cita ainda que “em 2019, a ANEEL resolve desligar a UTE Santana, usina termelétrica da Eletronorte, que servia como suporte suplementar de energia ao Amapá. Tal decisão não foi sequer questionada pelo Ministério de Minas e Energia”. O Operador Nacional do Sistema, que também conhecia o risco do blecaute, também é citado para investigação.
“Esta representação pela instauração de procedimento para a apuração de possível crime de responsabilidade, com a adoção de providências administrativas, cíveis e 8 criminais cabíveis, inclusive indenização, inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, além de perda do cargo de Ministro de Minas e Energia, tendo em vista a gravidade e o prejuízo que este desdém causou a uma já carente unidade federativa”, afirma o parlamentar.
A representação cita “prejuízos econômicos, sociais, administrativos” e elenca que foram ‘impactados os serviços de abastecimento de água, de telefonia móvel, de internet, de combustíveis, caixas eletrônicos, supermercados, entre tantos. Pessoas chegaram a alugar tomadas de pequenos estabelecimentos para carregar as baterias de aparelhos celulares. A saúde pública foi fortemente afetada, incluindo as medidas de combate à pandemia de coronavírus: hospitais passaram a atender precariamente por meio de geradores, assim como os supermercados, que se tornaram focos de aglomeração, e o acesso à água potável restrito. Casos de crianças com diarreia e vômito pelo consumo de água imprópria foram relatados pela mídia; os órgãos de saúde deixaram de contabilizar os casos de COVID-19”.
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