Ministério Público recomenda que Prefeitura de Santana anule licitação para serviços funerários.
(Por Fernando Santos)
O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor do município de Santana, expediu a Recomendação para que a Prefeitura Municipal de Santana (PMS) anule a licitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para serviços funerários.
O MP-AP constatou inconsistências no benefício eventual de auxílio funerário, que tem como objetivo garantir apoio às famílias acometidas de vulnerabilidade, em decorrência do óbito de membro familiar.
As suspeitas recaem em dois processos licitatórios com a mesma finalidade: o primeiro está em fase de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no valor de R$ 5.137.466,67 (cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para contratação de 3.700 serviços funerários; o segundo já foi concluído por dispensa de licitação, cujo valor orçamentário é de R$ 964.500,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para contratação de 900 serviços funerários.
As inconsistências constatadas é sobre o aspecto do quantitativo planejado. A estimativa de óbitos previstos nos dois processos licitatórios, juntos, correspondem a 4.600 mortes.
“Seriam necessários 50 anos, para atingir o número previsto esperado pelo Município de Santana, levando-se em conta os números oficiais de mortes na série histórica e da concessão do benefício temporário de auxílio funeral, restrito às famílias de baixa renda”, disse o promotor Anderson Batista, responsável pela investigação.
O MP ainda diz que, juntos, os dois processos chegam a R$ 6.101.966,67 (seis milhões, cento e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para o atendimento de uma demanda inexistente no município.
Através dessas e outras ilegalidades aferidas, o MP recomendou ao prefeito Ofirney Sadala; ao secretário de Assistência Social, Victor Yvenns Nascimento, e ao presidente da Central de Licitação da PMS, que anule o procedimento licitatório de pregão eletrônico, estimado em R$ 5.137.466,67 (cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para contratação de 3.700 serviços funerários, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa e criminal dos envolvidos.
Até o fechamento desta matéria, não conseguimos retorno da prefeitura para ouvir a sua defesa.
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