“Seguirei exercendo minha atividade jornalística com responsabilidade e compromisso”, diz jornalista Heverson Castro
O jornalista Heverson Castro, lançou nota nesta quarta-feira (20), informando que irá tomar providências e interpor junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), um recurso sobre o caso onde a Vara de Execuções Penais da Comarca de Santana, determinou o uso de tornozeleira eletrônica para Heverson Castro.
Segundo Heverson, ele e seus advogados, consideram que o uso da tornozeleira não cabe para esta este processo já que a medida é utilizada apenas em crimes de violência e grave ameaça.
Confira na íntegra a nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA
A defesa do jornalista Heverson Castro informa que irá interpor, ainda nesta quinta-feira, recurso perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santana, que determinou a imposição de monitoração eletrônica mediante uso de tornozeleira em cumprimento de pena em regime aberto.
A medida será devidamente questionada por absoluta ausência dos requisitos legais e por manifesta desproporcionalidade, sobretudo diante da natureza da condenação, relacionada a crime contra a honra, sem violência ou grave ameaça.
A defesa sustenta que o monitoramento eletrônico constitui medida excepcional, normalmente aplicada em hipóteses envolvendo crimes graves, violência doméstica ou situações concretas de risco, circunstâncias inexistentes no presente caso.
Também será objeto de insurgência recursal o contexto de evidente perseguição institucional e tentativa de constrangimento ao exercício da atividade jornalística desempenhada por Heverson Castro, profissional conhecido por denúncias envolvendo abusos de autoridade, violência estatal e supostos casos de corrupção no Estado do Amapá.
Importante destacar que o próprio Juízo não acolheu o pedido ministerial de decretação de prisão, tampouco reconheceu a alegada prática de falta grave, circunstâncias que demonstram a fragilidade dos fundamentos apresentados para medidas mais severas pretendidas no curso da execução penal.
A defesa entende que a decisão recorrida afronta princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e liberdade de imprensa, razão pela qual buscará sua reforma imediata perante as instâncias competentes.
Os advogados Ademar Bandeira e Rubem Bermeguy atuarão conjuntamente na condução das medidas judiciais cabíveis.
Por fim, Heverson Castro reafirma que seguirá exercendo sua atividade jornalística com independência, responsabilidade e compromisso com a fiscalização do poder público, sem se intimidar diante de tentativas de silenciamento ou perseguição política e institucional.
Santana/AP, 20 de maio de 2026.
Defesa de Heverson Castro
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